Política de Privacidade

01Disposições preliminares

A presente Política de Privacidade (doravante “Política”) tem por objeto informar, de modo claro e transparente, as práticas adotadas pelo Controlador no tratamento de dados pessoais coletados por meio do aplicativo nhac (doravante “Aplicativo”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e com a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

02Identificação do Controlador

Para os fins desta Política, considera-se Controlador a pessoa física responsável pela operação do Aplicativo nhac, a quem compete a tomada das decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O Titular dos dados poderá comunicar-se com o Controlador, para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, por meio do endereço eletrônico app.clubnhac@gmail.com.

03Dados pessoais tratados

O Controlador realiza o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, observadas as finalidades adiante indicadas:

Dados cadastrais

Nome, endereço de correio eletrônico e imagem de perfil, obtidos exclusivamente por meio do provedor de autenticação Google Sign-In, único método de cadastro atualmente disponibilizado pelo Controlador.

Preferências culinárias

Informações fornecidas voluntariamente pelo Titular durante o cadastro e suscetíveis de atualização a qualquer tempo, abrangendo tipos de culinária, restrições alimentares, alergias e nível de habilidade.

Conteúdo das interações com a persona Daisy

Mensagens textuais enviadas pelo Titular, respostas geradas pelo modelo de inteligência artificial e receitas resultantes da interação, conservadas para fins de histórico e manutenção da continuidade contextual.

Registros de uso de receitas

Receitas salvas no acervo pessoal, marcações de etapas concluídas, avaliações atribuídas pelo Titular e fotografia opcional do prato finalizado.

Dados de uso e estabilidade

Eventos de utilização do Aplicativo e relatórios de falha captados pela ferramenta Firebase Crashlytics, tratados de forma anonimizada e agregada, para fins de manutenção e aprimoramento do serviço.

Dados técnicos do dispositivo

Modelo do aparelho, versão do sistema operacional, idioma e fuso horário, utilizados exclusivamente para fins de compatibilização do Aplicativo.

O Controlador não coleta: dados de geolocalização precisa, agenda, lista de contatos, áudio do microfone ou imagens da câmera, ressalvada a hipótese de captura voluntária de fotografia do prato finalizado pelo próprio Titular. Tampouco são empregados cookies de rastreamento de terceiros.

04Bases legais e finalidades do tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pelo Controlador fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços essenciais do Aplicativo, incluindo geração de receitas, armazenamento de preferências e operação do modo cozinha;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para diagnóstico de falhas, aprimoramento da qualidade do serviço e prevenção a fraudes ou abusos da plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações opcionais, tais como mensagens informativas e notificações de novas funcionalidades, podendo o Titular revogá-lo a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — em atendimento a requisições formuladas por autoridade competente, nos estritos limites da legislação aplicável.

05Inteligência artificial e modelos de terceiros

A persona Daisy constitui camada de produto integrada ao Aplicativo, responsável pela curadoria, pelo tom de comunicação e pela memória do perfil do Titular. Os conteúdos por ela gerados decorrem, contudo, de modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros, atualmente o Google Gemini. No tratamento das informações encaminhadas a tais modelos, o Controlador observa as seguintes diretrizes:

• Envio limitado ao estritamente necessário à formulação da resposta, compreendendo a mensagem corrente, as preferências pertinentes e o contexto da conversa em andamento;
• Não vinculação de identificadores pessoais diretos, tais como nome e endereço de correio eletrônico, às requisições encaminhadas ao modelo;
• Conservação das imagens geradas em servidor sob administração do Controlador, associadas ao identificador da receita, para fins de exibição posterior sem nova geração;
• Submissão do uso dos modelos aos termos vigentes da interface de programação do provedor (API), sendo vedado o compartilhamento de conteúdo do Titular com terceiros para finalidades publicitárias ou de marketing.

06Compartilhamento com operadores

O Controlador compartilha dados pessoais exclusivamente com operadores indispensáveis à prestação do serviço, mediante observância dos termos contratuais e das condições padrão de tratamento de cada plataforma:

• Google Cloud / Firebase — hospedagem, autenticação por meio do Google Sign-In, base de dados (Firestore) e armazenamento de arquivos;
• Google Gemini — modelos de inteligência artificial empregados na geração de receitas e imagens;
• Firebase Crashlytics — captura de erros e geração de relatórios de estabilidade do Aplicativo.

É expressamente vedada a comercialização de dados pessoais, bem como o seu compartilhamento com agências de publicidade, intermediadores de marketing ou plataformas de anúncios.

07Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelos prazos a seguir indicados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção:

• Conta ativa: durante todo o período de utilização do Aplicativo pelo Titular;
• Conta encerrada: exclusão dos dados pessoais no prazo de até 30 (trinta) dias, sendo as receitas geradas anonimizadas e, eventualmente, conservadas em base agregada para fins estatísticos e de aprimoramento de qualidade;
• Histórico de conversas: 180 (cento e oitenta) dias em janela móvel, podendo o Titular promover a exclusão antecipada em Configurações → Conversas;
• Registros técnicos e relatórios de falha: 90 (noventa) dias.

08Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao Titular o exercício dos seguintes direitos, mediante requerimento dirigido ao Controlador:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso a tais dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos legais e o segredo comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento;
• Informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;
• Apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico app.clubnhac@gmail.com, sendo a resposta prestada em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento.

09Segurança da informação

O Controlador adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observadas as melhores práticas aplicáveis ao desenvolvimento e à operação de aplicativos móveis.

Não obstante os esforços empreendidos, nenhum sistema é integralmente imune a falhas. Constatada a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o Controlador procederá à comunicação à ANPD e ao Titular, nos termos do art. 48 da LGPD.

10Alterações desta Política

A presente Política poderá ser revista periodicamente, em especial em razão de alterações regulatórias, técnicas ou operacionais. Eventuais modificações materiais serão previamente comunicadas ao Titular, por meio do próprio Aplicativo e/ou correio eletrônico, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A data da última atualização consta no cabeçalho deste documento.

11Canal de comunicação

Quaisquer dúvidas, solicitações relativas ao exercício de direitos, comunicações de incidente ou demais manifestações concernentes ao tratamento de dados pessoais deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico app.clubnhac@gmail.com.