Termos de Uso

01Disposições preliminares e aceitação

Os presentes Termos de Uso (doravante “Termos”) regulam as condições de acesso e de utilização do aplicativo nhac (doravante “Aplicativo”), constituindo instrumento contratual vinculante entre o usuário (doravante “Usuário”) e a pessoa física responsável pela operação do serviço (doravante “Controlador”). A utilização do Aplicativo importa em aceitação integral e incondicional destes Termos.

02Objeto e descrição do serviço

O nhac é aplicativo móvel que se utiliza de modelos de inteligência artificial, atualmente providos pelo Google Gemini, para a geração de receitas culinárias personalizadas, sugestão de etapas de preparo e organização do acervo pessoal de receitas do Usuário. A persona “Daisy” constitui a interface conversacional do produto, sem prejuízo de que os modelos generativos sejam fornecidos por terceiros.

03Cadastro e conta de usuário

• O cadastro é realizado exclusivamente por meio do provedor Google Sign-In, sendo o Usuário responsável pela manutenção da segurança das credenciais da respectiva conta Google;
• É vedada a criação de mais de uma conta por pessoa, bem como a utilização de mecanismos automatizados destinados a cadastros em massa;
• Constatado indício de uso indevido, fica facultado ao Controlador suspender preventivamente o acesso enquanto perdurar a apuração.

04Condições de uso e condutas vedadas

O Aplicativo destina-se ao uso pessoal e não comercial do Usuário, para finalidades culinárias. É expressamente vedado ao Usuário:

• Empreender tentativas de comprometer, descompilar, realizar engenharia reversa, efetuar raspagem (scraping) ou de qualquer outro modo utilizar o serviço em desacordo com a sua finalidade;
• Submeter ao sistema conteúdos ilícitos, discursos de ódio ou comandos voltados à geração de receitas perigosas, abrangendo o uso de substâncias tóxicas, dosagens farmacológicas ou similares;
• Revender, republicar como produto próprio ou empregar o Aplicativo para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros;
• Acessar o serviço por intermédio de robôs (bots), integrações não autorizadas ou contas pertencentes a terceiros.

O descumprimento das presentes disposições autoriza o encerramento imediato do acesso, sem necessidade de notificação prévia, com retenção dos dados pessoais estritamente necessários à apuração.

05Conteúdo gerado por inteligência artificial

As receitas, imagens e textos disponibilizados pela Daisy são gerados por inteligência artificial, do que decorre que:

• Podem conter imprecisões quanto a ingredientes, quantidades, tempos e técnicas, sendo recomendada a conferência prévia pelo Usuário, sobretudo em hipóteses envolvendo alergias e dietas restritivas;
• Não substituem orientação médica, nutricional ou de profissional habilitado, não constituindo o nhac serviço de saúde;
• Recai sobre o Usuário a integral responsabilidade pelo preparo dos pratos e pela serventia a terceiros;
• Em virtude da natureza generativa dos modelos, eventual similaridade com receitas preexistentes é circunstância inerente ao processo, não havendo garantia de ineditismo absoluto.

06Conteúdo do Usuário e licença de uso

O conteúdo submetido pelo Usuário ao Aplicativo — abrangendo mensagens dirigidas à Daisy, fotografias de pratos e avaliações de receitas — permanece de sua titularidade. Para fins de viabilização técnica do serviço, exibição ao próprio Usuário, aprimoramento da persona Daisy e disponibilização de avaliações públicas aos demais usuários, o Usuário concede ao Controlador licença mundial, não exclusiva, gratuita e isenta de royalties para uso de tal conteúdo no âmbito do produto.

É vedada a utilização do conteúdo do Usuário para campanhas de marketing ou cessão a terceiros para finalidades comerciais. As avaliações públicas exibirão o nome de exibição do Usuário, podendo ser excluídas por sua iniciativa a qualquer tempo.

07Plano premium (nhac+)

Durante o período de versão preliminar (beta), o Aplicativo é disponibilizado gratuitamente ao Usuário. Por ocasião do lançamento do plano premium denominado “nhac+”, aplicar-se-ão as seguintes condições:

• A cobrança será realizada mediante assinatura de periodicidade mensal ou anual, processada pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play);
• A assinatura renovar-se-á automaticamente até o seu cancelamento, o qual deverá ser efetuado pela mesma loja em que houver sido contratada;
• A política de reembolso observará as regras da respectiva loja de aplicativos;
• Eventuais alterações de preço serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de correio eletrônico.

08Encerramento da conta e descontinuidade do serviço

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta acessando Configurações → Conta → Apagar conta, hipótese em que os dados pessoais serão eliminados no prazo de até 30 (trinta) dias, observado o disposto na Cláusula 7 da Política de Privacidade.

Reserva-se ao Controlador a faculdade de descontinuar, no todo ou em parte, a prestação do serviço, mediante comunicação ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e disponibilização de mecanismo destinado à obtenção das receitas previamente armazenadas.

09Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido na condição em que se encontra (“as is”), envidando o Controlador esforços razoáveis para a sua adequada operação. Não há, contudo, garantia de funcionamento ininterrupto, integral ou compatível com toda e qualquer combinação de dispositivo, sistema operacional e versão de software.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Controlador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade objetiva previstas em lei, em especial nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10Lei aplicável e alterações

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observado o Código de Defesa do Consumidor naquilo que for aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, quando consumidor, para a solução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

Os Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo as modificações materiais previamente comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio do Aplicativo e/ou correio eletrônico. A continuidade da utilização do Aplicativo após o referido prazo importa em concordância tácita com o texto revisto.

11Canal de comunicação

Quaisquer dúvidas concernentes aos presentes Termos, comunicações relativas a direitos autorais ou marcários e solicitações de remoção deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico app.clubnhac@gmail.com.